O Instituto Nacional de Câncer (inca) concluiu, em estudo técnico, que o maior índice das mortes causadas por doenças respiratórias crônicas no Brasil tem como causa o tabagismo, sendo que, em média, de dez homens que morrem por enfisema pulmonar ou bronquite crônica em nosso País, oito são fumantes e, entre as mulheres, seis de dez mortes são causadas pelo cigarro. Em sua grande maioria, o fumante adquire doença pulmonar obstrutiva crônica, de caráter irreversível e de progressão lenta.
Visando a tornar o fumo mais atrativo aos adolescentes, os fabricantes de tabacos começaram a produzir cigarros aromatizados. Perceberam que incluir menta, morango e chocolate nos produtos aumenta sua aceitação e promove a experimentação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a adição de substâncias que dão sabor e aroma aos cigarros e a outros produtos derivados do tabaco, como os mentolados e os de chocolate, morango e cravo.
Os fabricantes de tabaco defendem que a decisão é inconstitucional, já que estes produtos estão disponíveis no mercado brasileiro há décadas e não elevam o risco à saúde. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.874, contra a Resolução nº 14/2012, da Anvisa, que proibiu a adição de aroma e sabor em cigarros. O STF decidiu por maioria de votos pela improcedência do pedido da CNI em relação à interpretação conforme a Constituição e dispositivos da Lei 9.782/1999, mas sem eficácia vinculante.
No julgamento foi cassada a liminar concedida em setembro de 2013, pela Ministra Rosa Weber, suspendendo a aplicação parcial da resolução. Por maioria de votos, foi decidido que a Anvisa agiu dentro de suas atribuições ao proibir a adição de essências de sabor e aroma ao cigarro devido ao dano potencial das substâncias à saúde. Na verdade, segundo Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, o hábito de fumar faz mal para a saúde e também para o bolso dos consumidores.
Segundo estudo, parar de fumar pode acarretar uma economia de até R$ 1 milhão em 30 anos. Fica a dica: por mais que seja custoso ao psicológico, parar de fumar lhe trará saúde, bem-estar, menor risco de ataque cardíaco e de diversos cânceres. Lembre-se: a maior vitória é vencer a si mesmo.
