Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil, um em São Paulo no Lago São Francisco e outro em Olinda, Pernambuco. Considerando que o advogado no decorrer da história conquistou o posto de interprete do direito, sendo inclusive considerado pela atual constituição federal em seu artigo 133 como “indispensável à admiração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”, comemora-se nesta data o “Dia do Advogado”. A missão do advogado na atualidade como fora na mais antiga das sociedades é servir a humanidade como guardião da justiça, da liberdade, da vida e da dignidade da pessoa humana. O advogado, em cada caso que atua, luta incansavelmente para libertar a humanidade da ignorância, da injustiça social, da opressão, da maldade e da violência.
Ao longo da história, o advogado desempenhou importante papel na vida social e o exercício da advocacia despontou como sendo uma das mais antigas e nobres profissões, a qual na antiga Roma foi elevada ao nível de múnus público, isto é oficio de interesse social que segundo Marco Túlio Cícero era o “nobre e régio labor”. Segundo o emérito jurista Ruy Barbosa, “o primeiro advogado, foi o primeiro homem, que, com influencia da razão e da palavra defendeu os seus semelhantes contra as injustiças e violência, a fraude e a arbitrariedade.
Onde existir homens, certamente existir5a organização social e por consequência as injustiças semearão discórdia e desigualdades, que somente serão equilibradas por meio da atuação do advogado junto ao poder judiciário. Para Eduardo Couture, “ser advogado significa haver renunciado a muitos sonhos e também haver sido esposado um alto encargo, pleno de grandes responsabilidades. O homem e o jurista constituem uma unidade inseparável e não há uma linha de fronteira entre aquele e o profissional; encontra-se sempre entrelaçadas a dignidade do homem e a responsabilidade da profissão na luta pelo direito, pois só esta é a própria da advocacia.”
O papel do advogado na admiração da justiça é iminentemente indispensável, pois, desempenha uma função com tamanha amplitude que ultrapassa os limites da atuação nos tribunais na defesa dos necessitados, portanto, ao defender o direito de outrem, está atuando na defesa da própria ordem jurídica. Desde os primórdios dos tempos, quando todas as portas se fecharam aos oprimidos e humilhados, foram os advogados que clamando por justiça, posicionaram-se como soldados sociais, sempre dispostos a estender as mãos aos necessitados, a escutar suas razões e servir como escudo e espada, atuando sem pré-julgamentos ou preconceitos.
No exercício diário da advocacia percebo que o cliente vê no advogado, a figura do amigo, confidente, conselheiro e legitimo defensor de seus direitos e liberdades, obrigando-nos assim a pautarmos nossas condutas na justiça, ética, honestidade, lealdade, tolerância e fé, fazendo-nos assim a amar ainda mais nossa profissão. O estatuto da OAB não permite que maus profissionais se desvirtuem de sua basilar função, qual seja, “defender a constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. O saudoso “Águiar de Haia” com esplendor disse que “O advogado é o primeiro guardião da democracia, do Estado de Direito, da ordem e das garantias constitucionais e como tal deve se fazer respeitar e ser respeitado, acima de tudo. Ninguém tem poder ou direito de barrar a missão do advogado, quando age em defesa dos postulados legais. A vida do advogado é um sacerdócio. Antes do juiz da causa ele desenvolve uma espécie de magistratura, serena imparcial, equânime e justa.” Infelizmente muitas vezes o Advogado é mal compreendido por parte da sociedade, e em virtude disso sofre injustos preconceitos, no entanto, nessas circunstâncias o que deve ser interpretado é que seu oficio não esta pautado na busca pela injustiça e sim pela justa aplicação da justiça nos moldes do que determinam os ordenamentos jurídicos positivos, assim como disse Carnellutti “A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: sentar se sobre o ultimo degrau da escada ao lado do acusado”. Na sociedade atual o advogado deve enfrentar com destreza os obstáculos naturais que lhe são impostos, preservando a beleza da profissão com profundo e constante aprimoramento técnico, tendo como escudo a bandeira da ética, pois assim, continuara nos séculos vindouros sendo o guardião e defensor da liberdade, igualdade e fraternidade, bem como ressaltou Alfredo Pujol: -“ O advogado tem de ser inteiramente livre, para poder ser completamente escravo de seu dever profissional: o único juiz de sua conduta há de ser a sua própria consciência”.
Senhor,
Confiaste-me o privilégio de defender meus semelhantes
À imagem perene do teu Filho Unigênito.
Pequeno e frágil,
Oro a teus pés,
Para que o clarão da tua presença
Ilumine os meus passos
Aos caminhos seguros que levam à Justiça.
Protegei-me, Senhor,
Nas veredas tortuosas da vida
Para que nem a fome dos meus filhos
Me faça procurador infiel
Dos que me confiaram a causa.
Fazei-me honesto, ainda assim.
Ajudai-me, Senhor,
No embate feroz da contenda
Para que eu não leve a parte contrária à desgraça
E tampouco ao desespero
O colega adverso.
Fazei-me sereno, sobretudo.
Fortalecei-me, Senhor,
Para que os reveses da vida profissional
Não sufoquem no peito
Os ideais da mocidade
E a crença inabalável no Direito.
Fazei-me crédulo, não obstante.
Amparai-me, Senhor,
Para que o poder dos privilegiados
Não arrefeça dentro do meu ser
A vocação maior de lutar pelos pobres e carentes,
Sedentos de Justiça.
Fazei-me intocável acima de tudo.
Animai-me, Senhor,
Para que a prepotência que encontrar
Nos juízos e tribunais
Não aniquile as minhas forças morais
E não golpeie de morte
A fibra e a tenacidade do advogado
Que mora dentro de mim.
Fazei-me forte ante todos.
Abençoai-me, Senhor,
Para que na solidão da velhice,
Triste e fugidia,
Os cabelos brancos da dignidade
Possam ornar a minha fronte prostrada
Mas altiva, longe de remorsos.
Fazei-me digno de mim mesmo.
E por ser tão pequenino
Ante a sublime missão com que me distinguistes
Dai-me, Senhor,
Um pouco de tolerância que tudo suporta,
De persistência que tudo enfrenta,
De esperança que tudo sublima,
De doçura que tudo acalma
E de fé que tudo vence,
Como prodigalizastes a meu Colega Maior,
O teu filho, Jesus de Nazaré.
Por fim, parafraseando o saudoso príncipe dos advogados criminalistas Waldir Trancoso Peres ratifico sua última manifestação de vontade gravada em seu testamento: “(…) para que vocês saibam e tenham consciência de quanto eu amo esta profissão; de como obstinadamente eu a quero; de como ela penetrou todas as emanações do meu espirito e do meu corpo; eu digo a vocês aquilo que eu tenho repetido sempre; que eu já pedi aos meus filhos, como ultima vontade, que me enterrem de beca. Porque se a vida for contingente e eu amanha tiver apenas que me mineralizar, pelo menos, eu estarei envolto no suor da minha beca, com a qual honradamente eu ganhei a minha vida. Mas, se o transcendental existe e se do outro lado alguma coisa nos espera, ainda sim eu quero ser enterrado de beca, porque ela, que me ensinou a abrir a porta da cadeia, haverá de me ensinar a abrir a porta do céu (..)”.
