O conflito armado não é uma situação excepcional na humanidade, Heráclito no século VI a.C defendia que a guerra é a mãe e a rainha de todos, sendo que, de alguns faz deuses, e de outros homens livres ou escravos. Segundo estudo de Héctor Olásolo Alonso, desde a invenção da escrita até 2014, há registros de apenas 268 anos sem que nenhum conflito armado tivesse sido documentado, sendo, que, em 5.600 anos de história escrita houve 14.600 guerras.
Nos oitos anos que sucederam o referido estudo, inúmeros outros conflitos armados foram deflagrados no mundo; na atual guerra da Ucrânia, segundo dados norte-americanos, cerca de 240 mil pessoas foram vitimadas até novembro deste ano, sendo, 40 mil civis, e 200 mil divididos entre militares russos e ucranianos.
O medo generalizado de destruição do planeta ganhou notoriedade no século XX, especialmente em razão da capacidade de destruição ilimitada advinda das novas tecnologias, em especial, a bomba atômica. Após a Primeira Guerra Mundial, criou-se um clima de medo, levando líderes mundiais a se comprometerem com a solução pacífica de qualquer conflito.
No entanto, apenas dez anos após a assinatura do pacto, eclodiu a Segunda Guerra Mundial, causando destruição completa do continente europeu, e de partes importantes da Ásia e da África; motivando assim os líderes dos Estados vitoriosos a propor na Carta das Nações Unidas a proibição de qualquer guerra de agressão, limitando o uso da força armada a situações de autodefesa individual ou coletiva.
Ao término da Segunda Guerra foi instituído os tribunais de Nuremberg e Tóquio para julgar os líderes políticos, militares e econômicos dos regimes alemão e japonês, responsáveis pela destruição em massa. Assim, em razão das 50 milhões de mortes, foi reconhecido pela primeira vez na história certos direitos inalienáveis. O sentimento de medo gerado pela Segunda Guerra Mundial logo desapareceu, e em 1949 já estávamos totalmente imersos na Guerra Fria, sendo que, nenhum dos crimes internacionais praticados pelos EUA e URSS foram apurados.
Com a queda do Muro de Berlim em 1989 e o fim da Guerra Fria, não resultou em diminuição significativa do número de guerras, pelo contrário, no ano de 2011, havia quase 100 conflitos armados no mundo, destacando-se os enormes danos infligidos ao Iraque durante a Operação “Tempestade no Deserto”.
Assim, desde 1993, a ONU criou os Tribunais Penais Internacionais para a Ex-Iugoslávia, Ruanda, Líbano, Serra Leoa, Camboja, Timor Leste, Bósnia e Herzegovina ou Kosovo. A criação do Tribunal Penal Internacional em 2002, constitui um passo fundamental para apuração e punição dos crimes de guerra. Porém, as superpotências dos EUA, Rússia, China e inúmeros outros países, não aderiram ao Estatuto de Roma, gerando assim, insegurança jurídica na comunidade internacional; vez que, somente serão julgados por crimes de guerra os líderes políticos e militares dos Estados impotentes.
O novo paradigma exige que as superpotências abandonem suas posições de liderança, e enfrentem a responsabilidade criminosa assumida em relação à sua própria sociedade, e à comunidade internacional como um todo. É imprescindível a busca de fórmulas que garantam o pleno respeito aos conceitos de pessoa humana e reparação das vítimas; permitindo assim aliviar algumas das tensões observadas nos atuais processos de paz.
Todavia, é uma realidade que enquanto os líderes das superpotências não se conscientizarem, de que devem aderir aos mandamentos humanitários e se submeterem às regras do Tribunal Penal Internacional, a aplicação igualitária da prestação jurisdicional internacional continuará sendo verdadeira quimera.
