No dia 4 do corrente mês, as Faculdades Integradas de Guarulhos tiveram o privilégio de receber a visita do ínclito Advogado Criminalista e Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Na oportunidade, proferiu uma entusiástica palestra sobre a “Segurança Pública e a Reforma do Judiciário”.
O Ministro ressaltou que a solução encontrada para combater a criminalidade massiva em nosso país é a implementação imediata do Sistema Único de Segurança Pública, unindo o governo federal e o estadual na luta contra a violência e o crime organizado. Salientou que de nada adianta o legislativo promulgar legislações com penas exacerbadas para crimes de pequeno porte, posto que, atualmente, o sistema penitenciário é precário e não atende ao princípio constitucional da ressocialização do custodiado. A solução seria a implementação de penas alternativas, ao invés de sanções privativas de liberdade, nos moldes do que vem fazendo outros países, haja vista que o crime organizado recruta nos presídios pequenos delinquentes para facções criminosas de grande porte.
Na posição de Advogado Criminalista atuante, concordo com o posicionamento do Ministro, pois de nada adianta punir severamente pequenos delinquentes sem combater as causas dos problemas sociais, como o desemprego, a falência da educação pública, a defasagem do sistema de saúde público, dentre muitos outros.
Nesse sentido, muito bem ressaltou o Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Luiz Limonge, “que o aumento de pena para crimes pequenos, sem o combate às causas dos problemas sociais, é uma covardia.”
Ouso-me afirmar que o povo brasileiro está depositando todas as suas expectativas no Ministro advogado e no Presidente operário, pois aquele, no exercício da advocacia, sempre esteve na defesa dos marginalizados, sendo muitas vezes igualado ao próprio marginal pela sociedade preconceituosa. E este, quando criança, como vendedor de balas no cais de Santos, sofreu na pele a própria marginação.
Márcio Thomaz Bastos é considerado atualmente um dos mais célebres e ilustres criminalistas do Brasil. Nos tribunais, já participou de mais de 700 júris em sua carreira. “A nobreza do advogado criminalista é sentar-se no último degrau da escada, juntamente com seu réu”.
Cristiano Medina da Rocha é o Advogado especialista em Direito Constitucional e Professor da Faculdade Integrada de Guarulhos.