Medina da Rocha – Advogados Associados

É incontestável que Luiz Inácio Lula da Silva é um dos maiores mitos populistas da história brasileira, sendo ídolo para alguns e repugnante pérfido, criminoso, para outros brasileiros. Os problemas com a Justiça vem desde o passado, tendo sido condenado em 1981 a três anos e meio de detenção por incitação à desordem coletiva, mas foi absolvido no ano seguinte. Após deixar o Governo, Lula tornou-se Téu em sete ações criminais, três das quais pela operação Lava Jato, um pela Operação Janus e outra pela Operação Zelotes. Em 2017, o juiz Sergio Moro, pela primeira vez na história do Brasil, condenou um ex-presidente da República e fixou a pena em nove anos e seis meses de reclusão. A condenação se deu pelos crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS, em decorrência do contrato do Consórcio Conest/Rnest com a Petrobras; e por lavagem de dinheiro, envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas. Mesmo após a condenação, o Mito continua mobilizando massas e se posiciona como pré-candidato para presidente da República nas próximas eleições; estando ciente que consideram-se inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena. À vida do Mito e o rumo político de nosso País estão agora nas mãos de três desembargadores que integram a 8º Turma do TRF-4, que julgarão a causa em 2º instância, amanhã.

Caso a decisão pela condenação seja unânime, Lula estará inelegível, mesmo podendo recorrer às instâncias superiores. Caso tenha um voto favorável é cabível embargos infringentes e de nulidade, oportunidade que toda a turma será chamada para o julgamento. Sendo a decisão unânime ou por maioria de votos poderão ser colocados embargos de declaração.

O julgamento poderá ser adiado por uma seção a pedido das partes ou por tempo indeterminado por meio de pedido de vistas de qualquer dos desembargadores. Deixando de lado qualquer posicionamento político, para o bem do Brasil, desejo que Deus ilumine 15 julgadores para que julguem a causa com imparcialidade, segundo suas consciências e os ditames da Justiça.

Baixe aqui o artigo publicado em 23/01/2018