Na terça-feira, 27, a FIG- -Unimesp realizou palestra em alusão ao Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, acadêmicos de Direito foram convidados a refletir sobre a trajetória histórica e os desafios atuais da prote- ção infantojuvenil.
A palestra “Do Silêncio à Voz: A Reconstrução do Protagonismo da Vítima na História Penal” contou com exposições do advogado e professor Cristiano Medina da Rocha e da ativista Dalila Figueiredo, fundadora da Asbrad (Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude).
Com uma análise minuciosa e crítica, Cristiano Medina da Rocha guiou os presentes por um percurso histórico do direito penal, desde os tempos da vingança privada até os atuais mecanismos de participação da vítima no processo. Ele explicou as três fases marcantes: Protagonismo da Vítima: onde a justiça penal nascia da própria vítima ou de seus familiares; Neutralização: marcada pela centralização estatal e pelo silenciamento da ví- tima no sistema inquisitorial; e Redescobrimento: em que tratados internacionais e reformas legais passaram a reconhecer a dignidade e os direitos da vítima no processo penal.
Cristiano ressaltou que “a estrutura processual penal moderna reduziu a vítima à condição de espectadora”, mas destacou a virada promovida por legislações recentes, em especial a Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022), que devolve protagonismo à vítima, permitindo inclusive a atuação ativa de assistentes de acusação — papel que ele próprio exerce no caso emblemático da morte do menino Henry Borel.
Medina destacou que o Supremo Tribunal Federal admitiu recurso extraordinário interposto por ele na condição de assistente de acusação nesse processo, abrindo precedente significativo para a autonomia da representação legal das vítimas no sistema penal. Para Medina, “dar voz à vítima é restaurar a justiça”.
Com três décadas à frente da Asbrad, Dalila Figueiredo emocionou o público ao relatar histó- rias reais e impactantes de vítimas de violência sexual infantil. Ela trouxe à tona a simbologia do Maio Amarelo, uma referência ao brutal assassinato da menina Araceli, de apenas oito anos, em 1973 — crime que permanece como cicatriz aberta na memória social brasileira.
A palestra se encerrou com um chamado ético à responsabilidade dos futuros operadores do Direito. “A infância precisa ser ouvida, acolhida e protegida”, concluiu Cristiano Medina.
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